Advogado em Criciúma
Criciúma é a principal cidade do Sul de Santa Catarina e o centro de uma região que, durante boa parte do século XX, ficou conhecida pela extração de carvão mineral. A mineração deu origem à cidade moderna, atraiu trabalhadores de muitos lugares e ajudou a financiar a formação de uma indústria diversificada, que hoje vai muito além das minas.
No Sul do estado, o Bandeira e Brindeiro Advocacia conduz casos de moradores e empresas de Criciúma e dos municípios da região carbonífera. Conhecer a trajetória econômica da cidade ajuda a entender por que certas questões jurídicas aparecem ali com mais frequência do que em outras partes do estado.
Do carvão à cerâmica e ao vestuário
Com a perda gradual de importância do carvão, a economia local se reorganizou em torno de outros setores. O mais visível é a indústria cerâmica, especialmente a de revestimentos para pisos e paredes, que faz do Sul catarinense um dos principais polos do segmento no Brasil. A ela se somam as indústrias de plásticos e embalagens, a química, a metalmecânica e um setor de confecção com destaque para o jeans.
Comércio e serviços completam o quadro. Criciúma funciona como centro de compras, de atendimento em saúde e de ensino superior para os municípios vizinhos, o que amplia o número de pessoas que, mesmo morando fora, mantêm vínculos profissionais, comerciais e de consumo com a cidade.
A região carbonífera e seus municípios
Criciúma articula uma região que inclui Içara, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis, Cocal do Sul, Morro da Fumaça e Urussanga, entre outros. Várias dessas cidades compartilham a mesma história ligada à mineração e marcas de colonização italiana, alemã, polonesa e portuguesa. O deslocamento diário de trabalhadores entre esses municípios é comum, e muitos contratos de emprego, compras e laços familiares envolvem mais de uma cidade ao mesmo tempo.
Mineração, saúde e previdência
A herança da mineração continua presente no direito previdenciário. O trabalho em subsolo sempre teve tratamento diferenciado na legislação, com tempo reduzido para a aposentadoria especial, e muitos antigos mineiros, ou seus dependentes, ainda discutem o reconhecimento de períodos, a revisão de benefícios e o direito a pensões. Doenças respiratórias associadas à atividade, como a pneumoconiose, também aparecem nas discussões sobre benefícios por incapacidade.
Nas indústrias que ocuparam o espaço deixado pelas minas, a exposição a ruído, calor, poeira e agentes químicos segue relevante. Fornos cerâmicos, linhas de esmaltação e processos químicos geram debates sobre o enquadramento de atividade especial, e a qualidade dos registros técnicos fornecidos pelas empresas costuma ser determinante para o resultado da análise.
Relações de trabalho em uma indústria diversificada
O direito do trabalho tem espaço amplo em Criciúma justamente porque a cidade reúne setores muito diferentes entre si. Na cerâmica e na química predominam discussões sobre insalubridade, jornada em turnos e segurança; na confecção, a produção por facções e a remuneração por peça trazem questões particulares; no comércio, horários estendidos e trabalho aos domingos e feriados geram controvérsias próprias.
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem ter reflexos simultâneos nas esferas trabalhista e previdenciária. A análise conjunta dessas duas frentes costuma ser necessária para compreender o conjunto de direitos envolvidos, já que o afastamento, a estabilidade provisória e a eventual indenização se relacionam entre si.
Terra, meio ambiente e propriedade
Décadas de extração de carvão deixaram áreas degradadas, e a recuperação ambiental desses locais é objeto de longas discussões judiciais na região. Para proprietários de imóveis rurais e urbanos, esse histórico pode ter reflexos em compra e venda, no uso do solo e na regularização. Questões de posse, usucapião e divisão de terras, comuns em uma região de ocupação antiga e de muitas pequenas propriedades, passam pelo direito imobiliário e exigem exame atento de matrículas e de documentos às vezes centenários.
Quando esses imóveis entram em uma herança, as dificuldades de documentação se somam às de partilha, e o inventário e sucessões passa a depender da regularização prévia dos bens.
A Justiça em Criciúma
As causas de competência estadual correm na comarca de Criciúma, que pertence ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para as disputas nascidas do contrato de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho da 12ª Região. Ações previdenciárias, questões ambientais que envolvam interesse federal e demandas contra a União e suas autarquias tramitam na Justiça Federal em Santa Catarina, com eventual recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Acompanhamento das demandas do Sul catarinense
O escritório conduz os processos de Criciúma por meio dos sistemas eletrônicos dos três ramos do Judiciário que atendem a cidade. Documentos antigos, como carteiras de trabalho de décadas atrás, registros de mineradoras que encerraram as atividades e certidões de imóveis, são digitalizados e organizados desde o início, porque costumam formar a base de todo o caso. Audiências por videoconferência são utilizadas sempre que o tribunal admite, e o escritório comparece pessoalmente quando a audiência, a perícia ou a diligência exige presença.
Perguntas frequentes
Quem trabalhou em mina de carvão tem regras próprias de aposentadoria?
A atividade em subsolo sempre recebeu tratamento diferenciado na legislação previdenciária, com tempo menor de contribuição para a aposentadoria especial. As regras mudaram ao longo do tempo, inclusive com a Reforma da Previdência de 2019, e a situação de cada trabalhador depende dos períodos e da documentação disponível.
Uma ação trabalhista contra empresa de Criciúma tramita em qual Justiça?
A reclamação segue para a Justiça do Trabalho da 12ª Região, que responde por Santa Catarina inteira, do litoral ao Oeste.
Processos de Criciúma podem ser acompanhados a distância?
Os tribunais que atendem a cidade utilizam processo eletrônico, e muitas audiências podem ocorrer por videoconferência, nos termos das regras de cada tribunal. A presença física continua necessária em algumas situações. A visão geral da atuação nos três estados está em Onde atendemos.