Advogado em Balneário Camboriú

Uma cidade vertical no litoral norte

Balneário Camboriú integra a região da foz do Rio Itajaí e mantém laços estreitos com Itajaí, Camboriú, Itapema e Navegantes. O território do município é pequeno, e a ocupação intensa da área urbana ajuda a explicar a verticalização. A população fixa convive com um fluxo sazonal expressivo de visitantes, especialmente no verão e nas festas de fim de ano, quando a cidade recebe turistas de outros estados e de países vizinhos, como a Argentina.

Nos últimos anos, obras como o alargamento da faixa de areia da Praia Central reforçaram a valorização da orla e o interesse de compradores de fora da cidade. Boa parte dos imóveis pertence a pessoas que não moram ali o ano inteiro, o que muda a dinâmica dos condomínios e das relações de vizinhança.

Incorporação, compra e venda e condomínios

A construção civil é um dos motores da economia local, e o direito imobiliário ocupa posição central nas demandas da cidade. Contratos de compra de apartamentos na planta, cláusulas de reajuste, atraso na entrega, desistência do negócio, vícios construtivos e divergências entre o que foi prometido no material de venda e o que foi efetivamente entregue estão entre as questões recorrentes. A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, passou a disciplinar a desistência na compra de imóveis na planta e é frequentemente discutida nesses casos.

A vida em condomínio também gera controvérsias próprias: cobrança de taxas condominiais, uso de áreas comuns, obras em apartamentos, regras sobre animais e barulho e, em especial, a locação de curta duração por aplicativos, tema sobre o qual os tribunais vêm firmando entendimentos e que depende, em boa medida, do que prevê a convenção de cada condomínio.

Temporada, locação e consumo

A locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato, é parte essencial da dinâmica da cidade. Contratos informais, cancelamentos, danos ao imóvel e devolução de valores antecipados são fontes comuns de conflito entre proprietários, imobiliárias e hóspedes. No setor de turismo, as questões de direito do consumidor envolvem hotéis, restaurantes, passeios, agências e eventos, além do comércio que se intensifica na alta temporada e das compras feitas por visitantes que, terminada a viagem, voltam para cidades distantes.

Emprego sazonal e relações de trabalho

A economia de Balneário Camboriú alterna períodos de grande movimento com meses mais calmos, e isso se reflete nas relações de trabalho. Hotelaria, bares e restaurantes, comércio, construção civil e serviços de limpeza e portaria empregam muitas pessoas, frequentemente com contratos temporários, jornadas variáveis ou trabalho intermitente.

As discussões de direito do trabalho nesses setores costumam envolver o registro do contrato, as horas extras da temporada, a distribuição de gorjetas, o trabalho em feriados e a responsabilidade de empresas terceirizadas, como as que prestam serviços a condomínios residenciais. Na construção de edifícios altos, as normas de segurança para trabalho em altura e os acidentes em canteiros de obra também têm peso relevante.

Patrimônio de quem escolheu viver no litoral

A cidade atrai pessoas que se mudam de outros estados para viver perto do mar, muitas delas aposentadas ou em fase de organização do patrimônio. Imóveis adquiridos como investimento, bens espalhados por diferentes estados e herdeiros que moram longe tornam o inventário e as sucessões especialmente relevantes. O inventário pode ser judicial ou, em determinadas situações, feito em cartório, e a escolha do caminho depende das circunstâncias de cada família e dos bens envolvidos.

Casamentos e uniões formados já na maturidade, muitas vezes com filhos de relações anteriores, acrescentam questões sobre regime de bens e sobre a proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Qual Justiça julga cada tipo de causa

Na comarca de Balneário Camboriú, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tramitam as ações cíveis, imobiliárias, condominiais, de consumo, de família, sucessórias e criminais. Os conflitos de emprego, numerosos em uma economia de temporada, são decididos pela Justiça do Trabalho da 12ª Região. Já a Justiça Federal, ligada em segundo grau ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recebe as causas em que são partes a União, o INSS ou outros entes federais, inclusive as ligadas a terrenos de marinha, assunto presente em cidades litorâneas.

Como as demandas da cidade são acompanhadas

Proprietários que moram em outros estados, turistas que tiveram problemas durante a estadia e trabalhadores que deixaram a cidade após a temporada têm em comum a distância em relação ao lugar onde o conflito aconteceu. O processo eletrônico e as audiências por videoconferência reduzem esse obstáculo, e o escritório utiliza esses meios para manter o acompanhamento regular das demandas de Balneário Camboriú, com controle de prazos e comunicação sobre cada etapa. Em vistorias, perícias de engenharia, audiências presenciais e diligências em cartórios, o escritório se faz presente sempre que necessário.

Balneário Camboriú faz parte da atuação do escritório no litoral catarinense e nos três estados descritos em Onde atendemos.