Contato

Formatos de atendimento

O escritório atende de forma presencial e a distância. O atendimento presencial é indicado quando a situação envolve muitos documentos físicos, quando a conversa exige mais tempo ou quando a pessoa atendida prefere o contato pessoal. O atendimento a distância, por videoconferência, permite reuniões com pessoas que vivem em outras cidades ou estados, sem necessidade de deslocamento e com a mesma atenção dedicada às reuniões presenciais.

Os dois formatos seguem as mesmas regras de sigilo. Em reuniões por videoconferência, o escritório utiliza ferramentas que permitem uma conversa reservada e recomenda que a pessoa atendida também esteja em um ambiente privado, sem a presença de terceiros que não estejam envolvidos no caso.

A atuação do escritório se concentra em Santa Catarina, no Paraná e em São Paulo. Como a maior parte dos processos tramita hoje em meio eletrônico, a distância geográfica entre a pessoa atendida e o escritório não costuma ser um obstáculo para o acompanhamento de um caso.

A primeira conversa

A primeira conversa com o escritório tem como objetivo compreender a situação. Nela, o escritório ouve o relato dos fatos, identifica as questões jurídicas envolvidas, verifica se há prazos correndo e aponta quais documentos serão necessários para uma análise completa. Em alguns casos, já é possível indicar os caminhos jurídicos disponíveis. Em outros, a análise depende do exame da documentação.

Uma boa preparação torna essa conversa mais produtiva. Ajuda muito organizar os fatos em ordem cronológica, anotar datas importantes e reunir os documentos relacionados ao assunto. Alguns exemplos, conforme a área:

• Questões trabalhistas: carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS, registros de ponto e mensagens relevantes.
• Questões previdenciárias: documentos pessoais, extrato do CNIS, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, laudos e exames médicos e eventuais cartas de indeferimento do INSS.
• Questões de família e sucessões: certidões de casamento, nascimento e óbito, documentos dos bens, comprovantes de renda e eventuais acordos anteriores.
• Questões de consumo e contratos: contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e troca de mensagens com a empresa.
• Questões imobiliárias: matrícula atualizada do imóvel, escritura ou contrato, carnês de IPTU e documentos do condomínio.
• Questões empresariais e tributárias: contrato social e alterações, demonstrações contábeis, notificações e autos de infração recebidos.

Nenhuma dessas listas é obrigatória. Elas servem apenas como referência, e o escritório orienta sobre o que for necessário em cada caso.

Sigilo profissional

Tudo o que é relatado ao escritório e todos os documentos entregues são protegidos pelo sigilo profissional. O Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB tratam o sigilo como um dever do advogado, que se estende inclusive às informações recebidas em conversas que não resultem na contratação do escritório. A inviolabilidade do escritório, dos arquivos e das comunicações do advogado relacionadas ao exercício da profissão também é garantida pela lei.

Para o Bandeira e Brindeiro Advocacia, o sigilo é a base da relação de confiança. É ele que permite a cada pessoa relatar sua situação com franqueza, inclusive os pontos desfavoráveis, que são justamente os que mais precisam ser conhecidos para uma orientação correta.

Proteção de dados pessoais

O escritório trata os dados pessoais recebidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados são utilizados apenas para as finalidades relacionadas ao atendimento e à atuação jurídica, o acesso a eles é restrito e o armazenamento é feito em ambientes protegidos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades e das obrigações legais e regulatórias.

Os titulares podem exercer os direitos previstos na LGPD, como a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas e a eliminação dos dados, nos limites em que a lei permite. Algumas informações precisam ser mantidas por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processos.

Segurança na comunicação com o escritório

Nos últimos anos, cresceram no Brasil os golpes em que criminosos se passam por advogados. Eles usam o nome de escritórios reais, fotos obtidas na internet e informações públicas de processos para pedir pagamentos em nome de supostas liberações de valores, custas ou taxas. O escritório considera importante registrar algumas orientações de segurança:

• O escritório não solicita pagamento de taxas para liberar valores de processos por mensagem de aplicativo.
• Informações sobre valores a receber em processos são tratadas diretamente pelo advogado responsável pelo caso, e qualquer pedido de transferência deve ser confirmado com ele por um canal já conhecido.
• Mensagens vindas de números desconhecidos, com urgência incomum ou com dados bancários de terceiros, merecem desconfiança.
• A inscrição de qualquer advogado pode ser consultada no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.

Comunicação durante o acompanhamento dos casos

Depois do início da atuação, o escritório mantém as pessoas atendidas informadas sobre as movimentações relevantes de cada caso, explicando em linguagem acessível o que cada decisão significa e quais são os próximos passos. Orientações importantes são registradas por escrito, o que facilita a consulta posterior e dá segurança a todos os envolvidos.

O escritório também procura informar com antecedência sobre audiências, perícias e outros atos que exijam a participação da pessoa atendida, com as orientações necessárias para cada um deles.