Advogado em Guarulhos

Aeroporto, rodovias e cargas

O Aeroporto Internacional de Guarulhos movimenta passageiros e mercadorias em grande escala e sustenta, ao seu redor, uma extensa cadeia de empresas: companhias aéreas, operadores de carga, despachantes aduaneiros, transportadoras, hotéis, serviços de alimentação, limpeza e segurança. Somam-se a isso a Via Dutra, a Rodovia Ayrton Senna e a Fernão Dias, que conectam Guarulhos ao Rio de Janeiro, ao Vale do Paraíba e a Minas Gerais.

Essa posição favoreceu a instalação de galpões logísticos e centros de distribuição, além de um parque industrial diversificado, com fábricas de autopeças, metalurgia, plásticos, química e alimentos. O comércio e os serviços completam a economia de uma cidade que faz divisa com a zona norte e a zona leste da capital e com municípios como Arujá, Itaquaquecetuba e Mairiporã.

Perfil das questões jurídicas locais

A combinação de aeroporto, indústria e logística desenha um conjunto de temas recorrentes.

Trabalho em turnos e em operações contínuas

Um aeroporto e um centro logístico funcionam dia e noite. Isso se reflete em discussões sobre escalas, trabalho noturno, intervalos, horas extras, adicionais e terceirização de serviços. Também são comuns controvérsias sobre acidentes de trabalho em armazéns e fábricas. A página de Direito do Trabalho apresenta esses temas em linhas gerais.

Afastamentos e benefícios

Acidentes e doenças relacionadas à atividade profissional costumam gerar pedidos de auxílio por incapacidade, reabilitação profissional e, em alguns casos, aposentadoria por incapacidade permanente. Já a exposição a ruído ou a agentes químicos em fábricas pode levar à discussão sobre tempo especial. Esses assuntos são tratados em Direito Previdenciário.

Consumo e transporte aéreo

A proximidade com o aeroporto torna frequentes as questões ligadas ao transporte de passageiros, como atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagem e overbooking, além dos temas de consumo típicos de uma grande cidade, como contratos bancários, telefonia e compras pela internet. O assunto é descrito em Direito do Consumidor.

Moradia e patrimônio

O crescimento urbano acelerado de algumas regiões do município trouxe loteamentos, conjuntos habitacionais e ocupações de áreas nem sempre regularizadas. Por isso, surgem com frequência questões de usucapião, regularização fundiária, compra e venda e financiamento, assuntos de Direito Imobiliário.

Tribunais competentes para Guarulhos

Divórcios, cobranças, indenizações, processos criminais e as demais causas de natureza estadual tramitam na comarca de Guarulhos, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No campo trabalhista, Guarulhos faz parte da área da Justiça do Trabalho da 2ª Região, a mesma que atende a capital e os demais municípios da Grande São Paulo. Esse ponto merece atenção: embora a cidade fique a caminho do Vale do Paraíba, as reclamações trabalhistas locais não seguem para o TRT da 15ª Região, e sim para o TRT da 2ª Região.

Ações envolvendo a União, o INSS e outros entes federais correm na Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, cujos recursos sobem ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Temas ligados ao comércio exterior e a tributos federais, por exemplo, costumam seguir por essa via.

Entre Guarulhos e a capital

Parte expressiva da população de Guarulhos trabalha na capital, e o contrário também acontece. Isso cria situações em que o empregado mora em uma cidade e presta serviço em outra, o contrato é assinado num endereço e executado noutro, ou a família tem bens nos dois municípios. Nessas hipóteses, as regras de competência definem onde cada ação deve tramitar, e uma escolha equivocada pode atrasar a solução do conflito.

Também é frequente que empresas instaladas em Guarulhos tenham fornecedores e clientes em outros estados, em razão da atividade logística. Contratos com cláusula de foro, transporte interestadual de mercadorias e cobranças entre empresas fazem parte dessa realidade.

Rotina de acompanhamento

Com os processos em formato eletrônico, o escritório acompanha as ações de Guarulhos a partir dos sistemas dos próprios tribunais. As intimações são lidas diariamente, os prazos são controlados de forma centralizada e cada movimentação relevante é analisada e comunicada à pessoa ou empresa envolvida.

Audiências telepresenciais e híbridas, quando previstas pelas normas do tribunal, dispensam deslocamentos. Já as audiências presenciais, as perícias em locais de trabalho, as inspeções em imóveis e o comparecimento a cartórios ou repartições públicas são acompanhados pessoalmente, com agenda organizada previamente.

Perguntas frequentes

Um trabalhador do aeroporto de Guarulhos tem o processo julgado em qual tribunal?

Em regra, pela Justiça do Trabalho da 2ª Região, competente para a capital e para a Grande São Paulo, Guarulhos inclusive. A definição exata do juízo depende do local da prestação dos serviços e de outros fatores previstos na lei.

Problemas com voos se resolvem sempre na Justiça?

Nem sempre. Há canais administrativos e extrajudiciais, e a via judicial é uma das alternativas possíveis. A escolha depende das circunstâncias e da documentação de cada caso.

É preciso ir a Guarulhos para acompanhar um processo?

Na maior parte dos atos, não, porque os autos são eletrônicos. Quando o ato exige presença, o comparecimento é organizado conforme a necessidade.

A lista completa de estados e cidades em que o escritório acompanha demandas está em Onde atendemos.